Termos e Condições de Uso do 356xy

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Plataforma": o site 356xy, acessível pelo endereço https://356xy.net e todos os subdomínios e aplicativos relacionados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que crie uma conta e utilize os serviços da plataforma 356xy.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 356xy, identificado por CPF único e endereço de e-mail.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, composto por depósitos, ganhos em jogos ou bônus concedidos pela plataforma.
• "Bônus": valores ou créditos adicionais concedidos pelo 356xy a título promocional, sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para liberação de saques e conformidade regulatória.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque no 356xy.

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os Usuários que acessem, naveguem ou utilizem qualquer funcionalidade da plataforma 356xy, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular ou tablet) ou da forma de acesso (navegador web, aplicativo ou qualquer outra interface futura).

O 356xy opera sob o marco regulatório brasileiro de apostas esportivas e jogos online, em conformidade com a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), sendo a fiscalização de competência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para se cadastrar e utilizar a plataforma 356xy, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
3. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
4. Possuir uma conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para operações de depósito e saque;
5. Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou cassinos online;
6. Não ser funcionário, parceiro, afiliado ou familiar direto de funcionário do 356xy ou de seus fornecedores de jogos.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O 356xy se reserva o direito de encerrar contas nas quais sejam identificadas informações falsas, incompletas ou contraditórias, reter o saldo disponível e comunicar o fato às autoridades competentes quando aplicável.

É expressamente vedado ao Usuário criar mais de uma conta na plataforma 356xy. Cada CPF corresponde a uma única conta ativa. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, sem direito a saque do saldo acumulado com bônus.

Para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e cumprir as exigências regulatórias brasileiras, o 356xy adota um processo de verificação de identidade (KYC) obrigatório para todos os Usuários que solicitem saques ou atinjam determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: número de Cadastro de Pessoas Físicas, validado eletronicamente junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou carteira de categoria profissional reconhecida pelo MEC;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás, internet) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix: extrato ou print de aplicativo bancário demonstrando que a chave Pix pertence ao titular da conta 356xy.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Saques ficarão suspensos durante o período de análise. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação ou sobre eventuais pendências documentais.

O 356xy se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas, indícios de fraude ou solicitações de saque acima dos limites padrão da plataforma.

O 356xy aceita depósitos e processa saques exclusivamente em Reais (R$), por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no Brasil:

• Pix (método principal — disponível 24h, 7 dias por semana, incluindo feriados);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Boleto Bancário (apenas para depósitos, sujeito a prazo de compensação de até 3 dias úteis).

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 minutos após a confirmação pelo sistema bancário. O 356xy não cobra taxa sobre depósitos realizados pelo Usuário.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de segurança e prazo estendido de até 5 dias úteis.

Toda operação de saque deve obrigatoriamente ser realizada para uma conta bancária ou chave Pix registrada em nome do próprio titular da conta 356xy. É vedado o saque para contas de terceiros, independentemente da relação familiar ou comercial.

O 356xy oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções especiais para seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada oferta, sempre apresentadas em pt-BR na página da promoção correspondente.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas apenas uma vez, no primeiro depósito após o cadastro;
2. Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos originados a partir dele;
3. O prazo de validade de cada bônus será informado no momento da concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
4. O 356xy se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas, apostas em sentidos contrários (matched betting), ou qualquer outra prática que caracterize exploração de promoções;
5. Free spins concedidos como bônus possuem valor fixo por rodada e os ganhos deles originados estão sujeitos a rollover específico;
6. Promoções sazonais (Carnaval, Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores etc.) podem ter condições diferenciadas, sempre divulgadas com antecedência na plataforma.

O 356xy se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários participantes sempre que possível.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 356xy — incluindo slots, crash games (Aviator, JetX, Spaceman), cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat e outros — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. O resultado de cada rodada é inteiramente aleatório e não pode ser previsto ou manipulado pelo Usuário ou pela plataforma.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds apresentadas no momento da aposta são as que valem para fins de cálculo do ganho, salvo casos de erro manifesto de precificação;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas inválidas, salvo quando a modalidade "ao vivo" estiver expressamente habilitada;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento esportivo, as apostas correspondentes serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• O 356xy se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro operacional, comunicando o Usuário e restituindo o valor apostado.

O Usuário declara estar ciente de que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de ganho. O 356xy recomenda que o Usuário estabeleça limites pessoais de gasto e jogue com responsabilidade.

O 356xy é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os Usuários, acessíveis diretamente pelas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez configurado um limite, ele entra em vigor imediatamente; para aumentá-lo, há um período de carência de 7 dias;
• Limite de perda: define o valor máximo que o Usuário aceita perder em um determinado período;
• Bloqueio temporário (time-out): suspende o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, a critério do Usuário;
• Autoexclusão definitiva: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta. Após a autoexclusão, o 356xy impossibilitará qualquer novo cadastro com o mesmo CPF.

Se o Usuário sentir que o jogo está gerando impacto negativo em sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos fortemente entrar em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acessar nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) à plataforma 356xy. O 356xy recomenda fortemente a adoção das seguintes práticas de segurança:

• Utilizar uma senha única e forte, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a verificação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta;
• Nunca compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, mesmo familiares;
• Acessar a plataforma apenas por dispositivos de confiança e redes seguras;
• Verificar sempre se o endereço do site é https://356xy.net antes de inserir qualquer dado.

O 356xy não solicita senhas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer mensagem solicitando sua senha deve ser considerada tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para bloqueio emergencial da conta.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 356xy, sob pena de suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes:

1. Cadastrar-se com dados falsos, de terceiros ou de menores de idade;
2. Criar ou operar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
3. Utilizar software de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer outra ferramenta tecnológica para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
4. Praticar matched betting, arbitragem de odds ou qualquer estratégia que explore de forma sistemática as promoções da plataforma;
5. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta tipificada como crime pela legislação brasileira;
6. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem a conta em seu nome;
7. Realizar depósitos ou saques utilizando métodos de pagamento que não estejam em nome do titular da conta;
8. Tentar explorar falhas técnicas, vulnerabilidades ou erros de precificação de odds de forma intencional.

O 356xy aplica sistemas automatizados de detecção de fraude que monitoram continuamente as movimentações na plataforma. A identificação de qualquer das condutas listadas acima resultará no bloqueio imediato da conta sem aviso prévio.

O 356xy emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e o 356xy não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros técnicos.

O 356xy não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes de falhas temporárias de conexão à internet do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, cujos avisos serão publicados com antecedência na plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural dos jogos ou apostas, que são intrinsecamente aleatórios;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso temporária da plataforma;
• Ações de terceiros, como ataques cibernéticos externos, nos limites em que o 356xy tenha adotado medidas razoáveis de proteção.

A responsabilidade máxima do 356xy perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

O 356xy trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados incluem informações de cadastro (nome, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço), dados de acesso (IP, dispositivo, horário) e dados de movimentação financeira (depósitos, saques, apostas).

Esses dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Identificação e verificação de identidade do Usuário (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades da plataforma (com opção de cancelamento a qualquer momento).

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante requisição ao e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 356xy se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma 356xy após a data de entrada em vigor de novas versões dos Termos constitui aceite tácito das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas condições.

O histórico de versões anteriores dos Termos fica disponível mediante solicitação ao suporte.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas esportivas e os jogos online no país.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 356xy, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa de forma amigável por meio do suporte da plataforma, concedendo ao 356xy um prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar solução ao problema relatado.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 356xy pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, no ícone de suporte localizado no canto inferior do site;
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3): todas as respostas por e-mail são processadas dentro do Horário de Brasília, com prazo de resposta de até 48 horas úteis para questões mais complexas.

Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), o Usuário deve encaminhar e-mail específico para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" e o CPF do titular da conta.